Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela

Vendedor pode postular posse da coisa vendida mediante apreensão

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº

Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo

Empresa responde por furto de veículo em estacionamento

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto pela

Posse e domínio devem ser claras para assegurar direito de autor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu apelação impetrada em face

OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

Justiça de Mato Grosso, que concedeu, unanimemente, Mandado de Segurança Individual número 112.618

Cirurgia de urgência fora do domicílio deve ser custeada pelo Estado

mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Proprietário de carro responde por acidente provocado por terceiro

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra

Atentado violento ao pudor é considerado crime hediondo

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu por

Banco deve indenizar cliente que teve dinheiro subtraído irregularmente

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso interposto por uma

Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem

O entendimento unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende

Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade

), Habeas Corpus (HC 95790) a S.O.A., presa em flagrante em Mato Grosso do Sul, quando levava 100

TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Locação. Ação de despejo por falta de. Pagamento. Contestação do pedido. Locatário. Purgação da mora. Depósito complementar. Intimação. Descabimento. Prova exclusivamente testemunhal. Art. 401 e 402, i, do cpc. Indeferimento. Possibilidade.

HC. Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico.

Tribunal do júri. Pronúncia.

Homicídio simples e tentativa de homicídio simples, cometidos na direção de veículo automotor.

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova hipoteca, novos ônus, para garantir novas obrigações, entre as quais a penhora”.